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Termos de Uso

Última atualização: 15/08/2026

1. Natureza do Serviço

O MyFaceCode é uma ferramenta de análise exploratória de padrões visuais com finalidade educativa, estética e de autoconhecimento. O serviço utiliza algoritmos de leitura de traços faciais para produzir estimativas de afinidades fenotípicas e análises morfológicas de caráter orientativo.

O MyFaceCode não realiza testes genéticos, diagnósticos médicos, análises forenses, identificação biométrica ou qualquer procedimento de natureza clínica. Os resultados são de caráter exploratório e não substituem orientação médica, genealógica ou psicológica profissional.

2. Dossiês e Serviços Disponíveis

O MyFaceCode oferece análise gratuita parcial e os seguintes dossiês pagos, com entregas únicas ou programadas:

Os serviços adicionais de análise numerológica têm caráter complementar e exploratório, sem qualquer pretensão de previsão, orientação esotérica vinculante ou substituição de aconselhamento profissional.

Dossiê Couples — inclui a projeção visual de possíveis herdeiros do casal. As projeções referentes à infância são retratos artísticos ilustrados, nunca fotografias ou imagens fotorrealistas — por política de segurança da MyFaceCode, não geramos imagens fotorrealistas de crianças, mesmo fictícias e hipotéticas, independente de identificação, marca d'água ou aviso. Essa limitação é técnica e deliberada, não uma falha do serviço, e não constitui motivo de reembolso. A evolução projetada aos 18 anos (maioridade) é gerada em estilo fotorrealista e está inclusa na oferta.

Prazo para conclusão das duas análises (Dossiê Couples): o pagamento do Dossiê Couples é feito antes da realização das análises. Após a confirmação do pagamento, o casal tem o prazo de 7 (sete) dias corridos para que ambas as pessoas completem sua respectiva análise facial. Findo esse prazo sem a conclusão das duas análises, a MyFaceCode se reserva o direito de cancelar o acesso à oferta, sem reembolso, ressalvadas as hipóteses de arrependimento previstas em lei e tratadas na seção de reembolso destes Termos.

3. Processamento de Imagem e Dados Biométricos

A marcação inicial de pontos faciais é realizada no dispositivo do usuário. Para a geração da análise de origem fenotípica, sua imagem é transmitida de forma criptografada aos nossos servidores e ao provedor de IA responsável pelo processamento (Google Gemini), que a recebe temporariamente e exclusivamente para essa finalidade. Por padrão, a imagem não é armazenada de forma permanente — ela é descartada após o processamento, exceto nas hipóteses de consentimento explícito descritas na nossa Política de Privacidade.

Exceção para o Dossiê Legacy: usuários que contratarem protocolos de acompanhamento contínuo e individual poderão ser solicitados, mediante consentimento explícito e separado, a autorizar o armazenamento de uma imagem de referência. Essa imagem é utilizada exclusivamente para comparação evolutiva ao longo dos protocolos trimestrais. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento, com a exclusão imediata da imagem armazenada.

4. Dados de Calibração

As respostas fornecidas nas perguntas de calibração da análise (ex.: semelhança com parentes, sinais de envelhecimento percebidos) são utilizadas exclusivamente para personalizar o algoritmo de análise e a narrativa do dossiê. Não são compartilhadas com terceiros nem utilizadas para finalidades diversas.

5. Precisão dos Resultados

O MyFaceCode cruza padrões fenotípicos com bases de referência étnica de dezenas de grupos biogeográficos, em todos os continentes. Os resultados expressam afinidades fenotípicas estimadas, não composição genética real. A acurácia pode ser afetada por qualidade da imagem, iluminação, ângulo e características individuais de miscigenação.

Resultados devem ser interpretados como orientativos e exploratórios.

MyFaceCode Certified: o certificado emitido tem caráter fenotípico-descritivo, gerado por análise computacional. Não constitui laudo antropológico, genético, biométrico ou pericial oficial. Não garante deferimento em processos de cotas, heteroidentificação ou cidadania — a decisão final é sempre exclusiva da instituição responsável pelo processo.

Via física do Certified: a impressão e o envio por carta registrada são gratuitos para o Brasil, mediante solicitação do endereço de entrega em até 7 dias corridos a partir da data de aquisição do certificado. Após esse prazo, o envio físico pode ser solicitado mediante custo adicional de postagem. O prazo de entrega é de até 30 dias corridos a partir da confirmação do endereço, podendo variar conforme a localidade.

6. Garantia e Reembolso

Garantia de entrega: falha técnica comprovada na geração do dossiê resulta em reprocessamento ou reembolso integral.

Prazo CDC: o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC (7 dias corridos da data da compra) é respeitado para compras realizadas pela internet.

Condições para o reembolso dentro do prazo de 7 dias: o reembolso só pode ser realizado caso o PDF de compartilhamento do dossiê não tenha sido baixado e não tenham sido realizados mais de 2 (dois) acessos à plataforma após a compra. Baixar o PDF ou exceder esse número de acessos é considerado uso efetivo do produto entregue.

Erros de operação: reclamações de erro operacional no dossiê (dado incorreto, campo ausente, resultado inconsistente) podem gerar uma nova análise para complementar ou corrigir a informação, em vez de reembolso automático — a critério da MyFaceCode, conforme a natureza do erro reportado.

Em caso de dúvidas ou problemas, envie um e-mail para suporte@myfacecode.com.

7. Uso Aceitável

É vedado utilizar o serviço para fins de identificação de terceiros sem consentimento, criação de perfis discriminatórios, ou qualquer uso contrário à legislação brasileira aplicável.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do dossiê gerado é de uso pessoal do contratante. É vedada a reprodução comercial sem autorização escrita.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento do site (ex.: manter sua sessão ativa, lembrar preferência de idioma). Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros. Por isso, não exibimos banner de consentimento de cookies — não há coleta baseada em cookie que exija essa camada adicional. Separadamente, detectamos automaticamente seu país a partir do endereço IP (sem uso de cookie) para ajustar idioma e valores exibidos; esse dado não é armazenado. Mais detalhes na Política de Privacidade, seções 1 e 8.

10. Limitação de Responsabilidade

O MyFaceCode não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos resultados da análise. O serviço é fornecido no estado em que se encontra, com disponibilidade sujeita a manutenções.

11. Foro e Lei Aplicável

Fica eleito o foro de São Caetano do Sul – SP. Aplica-se a lei brasileira, inclusive o CDC e a LGPD.

12. Contato

suporte@myfacecode.com · Encarregado de Dados (DPO): dpo@myfacecode.com

MyFaceCode é operado por Rodrigo Gavioli Baggini — Brasil — CNPJ 66.994.332/0001-47.