Termos de Uso
Última atualização: 27 de maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma MyFaceCode, disponível através do domínio myfacecode.com.br, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2. Sobre o MyFaceCode
O MyFaceCode é uma plataforma digital brasileira que oferece análise exploratória de padrões visuais faciais com finalidade educativa e de autoconhecimento. A plataforma utiliza algoritmos de visão computacional para identificar características morfológicas a partir de imagens faciais enviadas voluntariamente pelo Usuário, gerando relatórios probabilísticos sobre padrões ancestrais, visagismo, colorimetria e demais aspectos estéticos correlatos.
O MyFaceCode NÃO É:
- Um teste genético, médico, forense ou biométrico identificatório;
- Uma ferramenta de diagnóstico de saúde, condição clínica ou dermatológica;
- Um substituto para consultas com profissionais especializados;
- Uma fonte definitiva de informações sobre ancestralidade, etnia ou genealogia;
- Um sistema de identificação ou autenticação biométrica.
3. Natureza Probabilística dos Resultados
Os resultados gerados pela plataforma são estimativas probabilísticas baseadas em padrões visuais e dados auto-declarados pelo Usuário. Não possuem validade científica, médica, forense ou genealógica. O Usuário reconhece e aceita que os resultados podem variar conforme a qualidade da imagem enviada, iluminação, ângulo e expressão facial.
4. Requisitos para Uso
Para utilizar o MyFaceCode, o Usuário deve ter no mínimo 18 anos, fornecer informações verdadeiras, utilizar imagens próprias ou com autorização expressa, e não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou discriminatórios.
5. Planos e Pagamentos
O MyFaceCode oferece análise gratuita (preliminar), planos de pagamento único (Revelação e Potencial) e plano de assinatura recorrente (Infinity). Os preços vigentes são exibidos na plataforma no momento da contratação. As transações são processadas via Kiwify e Mercado Pago.
6. Política de Reembolso
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem direito a 7 dias corridos para arrependimento a contar da data da compra, com reembolso integral, desde que o relatório completo não tenha sido acessado mais de 3 vezes. Solicitações devem ser enviadas para suporte@myfacecode.com.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, código-fonte, algoritmos e relatórios gerados — é de propriedade exclusiva do MyFaceCode. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização expressa.
8. Limitação de Responsabilidade
O MyFaceCode atua exclusivamente como plataforma de análise visual exploratória. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas pelo Usuário com base nos relatórios, interpretações equivocadas dos resultados, ou falhas temporárias de disponibilidade. A responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.
9. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Caetano do Sul/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
10. Contato
Dúvidas, sugestões ou solicitações:
contato@myfacecode.com
suporte@myfacecode.com