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Termos de Uso

Última atualização: 02/06/2026

1. Natureza do Serviço

O MyFaceCode é uma ferramenta de análise exploratória de padrões visuais com finalidade educativa, estética e de autoconhecimento. O serviço utiliza algoritmos de leitura de traços faciais para produzir estimativas de afinidades fenotípicas e análises morfológicas de caráter orientativo.

O MyFaceCode não realiza testes genéticos, diagnósticos médicos, análises forenses, identificação biométrica ou qualquer procedimento de natureza clínica. Os resultados são de caráter exploratório e não substituem orientação médica, genealógica ou psicológica profissional.

2. Dossiês e Serviços Disponíveis

O MyFaceCode oferece análise gratuita parcial e os seguintes dossiês pagos, com entregas únicas ou programadas:

Os serviços adicionais de análise numerológica têm caráter complementar e exploratório, sem qualquer pretensão de previsão, orientação esotérica vinculante ou substituição de aconselhamento profissional.

3. Processamento de Imagem e Dados Biométricos

A marcação inicial de pontos faciais é realizada no dispositivo do usuário. Para a geração da análise de origem fenotípica, sua imagem é transmitida de forma criptografada aos nossos servidores e ao provedor de IA responsável pelo processamento (Google Gemini), que a recebe temporariamente e exclusivamente para essa finalidade. Por padrão, a imagem não é armazenada de forma permanente — ela é descartada após o processamento, exceto nas hipóteses de consentimento explícito descritas na nossa Política de Privacidade.

Exceção para o Dossiê Legacy: usuários que contratarem protocolos de acompanhamento contínuo e individual poderão ser solicitados, mediante consentimento explícito e separado, a autorizar o armazenamento de uma imagem de referência. Essa imagem é utilizada exclusivamente para comparação evolutiva ao longo dos protocolos trimestrais. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento, com a exclusão imediata da imagem armazenada.

4. Dados de Calibração

As respostas fornecidas nas perguntas de calibração da análise (ex.: semelhança com parentes, sinais de envelhecimento percebidos) são utilizadas exclusivamente para personalizar o algoritmo de análise e a narrativa do dossiê. Não são compartilhadas com terceiros nem utilizadas para finalidades diversas.

5. Precisão dos Resultados

O MyFaceCode cruza padrões fenotípicos com bases de referência étnica de 87 grupos e 8 continentes. Os resultados expressam afinidades fenotípicas estimadas, não composição genética real. A acurácia pode ser afetada por qualidade da imagem, iluminação, ângulo e características individuais de miscigenação.

Resultados devem ser interpretados como orientativos e exploratórios.

6. Garantia e Reembolso

Garantia de entrega: falha técnica comprovada na geração do dossiê resulta em reprocessamento ou reembolso integral.

Prazo CDC: o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC (7 dias da data da compra) é respeitado para compras realizadas pela internet. Para o Dossiê Legacy com entregas trimestrais já iniciadas, o reembolso é proporcional às entregas ainda não realizadas.

Solicitações: contato@myfacecode.com

7. Uso Aceitável

É vedado utilizar o serviço para fins de identificação de terceiros sem consentimento, criação de perfis discriminatórios, ou qualquer uso contrário à legislação brasileira aplicável.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do dossiê gerado é de uso pessoal do contratante. É vedada a reprodução comercial sem autorização escrita.

9. Limitação de Responsabilidade

O MyFaceCode não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos resultados da análise. O serviço é fornecido no estado em que se encontra, com disponibilidade sujeita a manutenções.

10. Foro e Lei Aplicável

Fica eleito o foro de São Caetano do Sul – SP. Aplica-se a lei brasileira, inclusive o CDC e a LGPD.

11. Contato

contato@myfacecode.com · Encarregado de Dados (DPO): dpo@myfacecode.com
Rodrigo Gavioli Baggini · Rua Santo André 379, Conj 191A, São Caetano do Sul – SP · CEP 09572-000